| Projeto: |
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PL 499 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-499/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0499-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0499-2018
ver documento CPLP0499-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.444 de 27/08/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Amauri Silva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CANIL / CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / DATA COMEMORATIVA / DIA DO CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SAO PAULO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0344-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/09/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | SGP42 | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | SGP22 | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 04/12/2018 | | CCJ | Recebido em 05/12/2018 | Encaminhado em 15/06/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP23 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/07/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 706/2020 de 30/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0012126-6
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/08/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0016126-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 634/2020
Oficio CMSP 902/2020 de 28/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019932-8
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| Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |